Educação Inclusiva

D.L. nº 54/2018, 6 junho

Estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva

Lei n.º 116/2019, 13 setembro

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/124680588/details/normal?q=Lei+n.%C2%BA%20116%2F2019%2C%2013+setembro

Todos os estabelecimentos do Agrupamento e respetivos Coordenadores:

Provas de equivalência à frequência 2016/2017

Informações de prova e exame do ensino básico e do secundário - Pasta 18 do Arquivo Público:

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