SASE

Corresponde a uma estrutura de Apoio Sócio – Educativo que se destina a superar carências do tipo sócio-familiar, económicas ou culturais, que dificultem o acesso à escola ou o processo de aprendizagem.

No Jardim de Infância e 1.º Ciclo

Os SASE são da responsabilidade da Câmara Municipal.

No 2.º e 3.º Ciclos

Os S.A.S.E. funcionam na escola sede e são assegurados pelos Serviços Administrativos sob dependência do Diretor do Agrupamento.

- Auxílios económicos  (livros, material escolar, alimentação, ações de complemento curricular e visitas de estudo);

- Refeitório;

- Bufete;

- Papelaria;

- Seguro escolar;

- Transportes escolares  (no caso de alunos com Necessidades Educativas Especiais).

Legislação

Regulamento do Seguro escolar - Portaria n.º 413/99, de 8 de Junho

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/311201/details/normal?l=1 

Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar

Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março

https://dre.pt/pesquisa/-/search/604644/details/maximized?print_preview=print-preview&perPage=100&q=Lei+n.%C2%BA%2010%2F97