Informação para os encarregados de educação, acerca da recolha e reutilização de manuais 

MEGA - Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho e documentos de orientação: Consultar o documento

Flyer: Consultar o documento

A devolução em mau estado ou a não devolução dos mesmos, determina: 

 ♦  a não atribuição de vouchers do respetivo manual no próximo ano letivo 

ou

 ♦  o pagamento de valor de capa do manual ao estabelecimento de ensino

Assim, os manuais não podem ter capas ou folhas rasgadas, ter vestígios de humidade, estar escritos nem a lápis nem a lapiseira, bem como outras condições que impeçam uma correta utilização do manual por parte de outra criança no próximo ano letivo.